Rascunho para revisão jurídica. Este texto ainda não é a versão final e não deve ser publicado sem revisão.

Termos de Uso da FindLook

Versão 0.1 · rascunho para revisão jurídica · 01/11/2026

Este texto é um rascunho escrito para revisão. Os trechos entre colchetes, como [RAZÃO SOCIAL], precisam ser preenchidos ou confirmados antes da publicação.

1. Quem somos e o que estes termos regulam

1.1. A FindLook é uma plataforma digital de busca e descoberta de peças de moda e acessórios, novos e usados, oferecidos por lojas e brechós do comércio local. A plataforma é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("FindLook", "nós").

1.2. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site, das páginas e dos serviços da FindLook por qualquer pessoa ("você"). Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não crie uma conta.

1.3. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

2. Definições

3. O papel da FindLook

3.1. A FindLook aproxima quem procura uma peça de quem a oferece. A FindLook não vende produtos, não é parte das negociações e não processa pagamentos. Qualquer compra, reserva, troca ou devolução acontece diretamente entre o Consumidor e a Loja, segundo as condições da Loja e a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

3.2. As informações dos Anúncios, como preço, tamanho, condição e disponibilidade, são fornecidas e mantidas pelos Lojistas. A FindLook mostra a origem e a data dessas informações sempre que possível, mas não garante que um produto esteja disponível no momento da visita.

3.3. A disponibilidade aparece em três situações:

3.4. Estoque enviado por planilha representa a situação na data do envio. Ele não é atualizado em tempo real. Recomendamos confirmar com a Loja antes de se deslocar.

4. Conta e cadastro

4.1. Para criar uma conta, você precisa ter pelo menos [18] anos e capacidade civil para aceitar estes Termos. [CONFIRMAR IDADE MÍNIMA E REGRA PARA ADOLESCENTES]

4.2. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.

4.3. A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Avise a FindLook imediatamente se suspeitar de uso indevido.

4.4. Uma mesma pessoa pode ter conta de Consumidor e ser vinculada a uma ou mais Lojas. Os papéis e as permissões de cada perfil são separados.

4.5. O acesso pode ser feito com senha ou por link enviado ao seu e-mail. O link é pessoal, tem validade limitada e não deve ser compartilhado.

5. Uso pelo Visitante e pelo Consumidor

5.1. Qualquer pessoa pode pesquisar e ver resultados sem criar conta. Para ver o endereço completo de uma Loja, salvar favoritos e seguir Lojas, é preciso estar com a conta ativa e conectada.

5.2. Na busca, a descrição da peça é obrigatória e a foto é opcional. Ao enviar uma foto para buscar uma peça, você declara que tem o direito de usá-la e se compromete a não enviar imagens que mostrem o rosto ou outros dados de terceiros sem autorização, nem conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas.

5.3. Os resultados semelhantes são apresentados separadamente das correspondências exatas, com uma explicação breve da semelhança. Eles são sugestões e podem não corresponder exatamente ao que você procura.

6. Regras para Lojistas

6.1. Dados da Loja. O Lojista se compromete a informar dados verdadeiros da Loja, incluindo nome comercial, endereço comercial, contatos, horários e, quando aplicável, identificação empresarial. A FindLook pode pedir comprovações, em processo proporcional ao risco.

6.2. Endereço comercial. O endereço exibido deve ser comercial e validado pelo Lojista. Não cadastre endereço residencial que não seja destinado ao atendimento ao público. Dados pessoais sensíveis não podem ser incluídos na vitrine.

6.3. Compromisso com fotos verdadeiras. O Lojista se compromete a publicar somente fotos verdadeiras do próprio produto anunciado. Cada Anúncio deve ter pelo menos uma foto real do produto. É proibido usar imagens de catálogos de terceiros, imagens da internet ou fotos de outro produto para representar o item anunciado. Fotos que não correspondem ao produto prejudicam a confiança do Consumidor e mancham a reputação da Loja e da Plataforma. O descumprimento pode levar à remoção do Anúncio, à suspensão da Loja e às demais medidas do item 10.

6.4. Foto e descrição completa. Um produto só é publicado com foto e descrição completa. Sem esses dados, o Anúncio permanece em rascunho.

6.5. Qualidade das fotos. Cada foto passa por uma avaliação de qualidade em cinco níveis: Ruim, Regular, Bom, Ótimo e Excelente. Fotos classificadas como Ruim precisam ser substituídas ou removidas, e o produto fica pendente de publicação enquanto houver foto Ruim. A avaliação é feita com apoio de inteligência artificial e pode conter erros. O Lojista pode corrigir a foto e pedir nova avaliação. [CONFIRMAR CANAL DE CONTESTAÇÃO]

6.6. Informações dos produtos. O Lojista é responsável pela veracidade de preço, condição (novo ou usado), tamanhos, cores, materiais, quantidade e disponibilidade, e por mantê-los atualizados. Produtos esgotados devem ser marcados como tal.

6.7. Sugestões da IA. Informações inferidas pela inteligência artificial, sem apoio nos dados enviados pelo Lojista, só são publicadas depois da aprovação do Lojista. Ao aprovar uma sugestão, o Lojista assume a responsabilidade por ela como se a tivesse escrito.

6.8. Importação de planilhas. A importação mostra uma prévia das mudanças antes de qualquer aplicação. Nada é apagado ou sobrescrito de forma irreversível sem prévia e confirmação do Lojista. Linhas ausentes em uma importação parcial não significam exclusão.

6.9. Produtos proibidos. É proibido anunciar produtos falsificados, réplicas apresentadas como originais, produtos de origem ilícita e quaisquer itens cuja venda seja proibida por lei. [INCLUIR LISTA DETALHADA DE PRODUTOS PROIBIDOS]

6.10. Propriedade intelectual. O Lojista declara ter os direitos necessários sobre as fotos, marcas, logotipos e textos que publicar.

6.11. Pessoas vinculadas à Loja. O Lojista responde pelas ações das pessoas que vincular à Loja. Cada pessoa vê e altera somente os dados das Lojas às quais tem autorização.

6.12. Condições comerciais. As condições comerciais para Lojistas, se houver cobrança, serão informadas em documento próprio e aceitas antes de qualquer cobrança. [DEFINIR MODELO COMERCIAL]

7. Inteligência artificial

7.1. A FindLook usa inteligência artificial para interpretar fotos e descrições, sugerir atributos, avaliar a qualidade das fotos, apoiar a importação de planilhas e encontrar peças semelhantes.

7.2. A inteligência artificial pode errar. Por isso:

7.3. Você pode pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, conforme a Política de Privacidade.

7.4. A FindLook não usa fotos ou dados de Consumidores para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros sem base legal, transparência e contrato adequado.

8. Conteúdo enviado por você

8.1. Você continua titular do Conteúdo que enviar. Para que a Plataforma funcione, você concede à FindLook uma licença gratuita, não exclusiva, válida em todo o território nacional e pelo período em que o Conteúdo estiver na Plataforma, para hospedar, reproduzir, adaptar o formato, exibir e analisar esse Conteúdo com a finalidade de prestar e melhorar os serviços.

8.2. A FindLook pode ajustar o formato ou o tamanho das imagens para exibição, sem alterar a representação fiel do produto.

8.3. A FindLook pode remover Conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

9. Condutas proibidas

É proibido:

10. Moderação, denúncias e suspensão

10.1. Qualquer pessoa pode denunciar uma informação incorreta, um Anúncio suspeito ou uma violação destes Termos pelos canais da Plataforma.

10.2. A FindLook pode, de forma proporcional à gravidade e com aviso sempre que possível: pedir correções, despublicar Anúncios, suspender ou encerrar contas e Lojas.

10.3. Você pode pedir a revisão de uma medida aplicada à sua conta pelo contato do item 15.

11. Disponibilidade da Plataforma

A FindLook se esforça para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Quando possível, avisaremos com antecedência.

12. Responsabilidades

12.1. A FindLook responde pelos serviços que presta, nos termos da lei.

12.2. Como a FindLook não vende produtos, a responsabilidade pelos produtos, pelas informações dos Anúncios e pelas negociações é da Loja, sem prejuízo dos direitos garantidos ao Consumidor pela legislação.

12.3. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao Consumidor.

13. Comunicações

13.1. Enviamos comunicações necessárias ao funcionamento da conta, como confirmação de e-mail, recuperação de acesso e avisos sobre mudanças nestes Termos.

13.2. Comunicações sobre novidades e promoções só são enviadas com o seu consentimento, que é opcional e pode ser retirado a qualquer momento nas preferências da conta.

14. Alterações destes Termos

14.1. Estes Termos podem ser atualizados. Cada versão tem número e data.

14.2. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência, e poderemos pedir um novo aceite para continuar usando a conta.

15. Encerramento da conta e contato

15.1. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento. Alguns dados podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei, conforme a Política de Privacidade.

15.2. Contato: [E-MAIL DE ATENDIMENTO].

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para resolver controvérsias com Consumidores. Para os demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].